12.jul.2013Claro e Oi devem indenizar cliente por descasoJuíza condenou a Americel e a Brasil Telecom a manterem a linha de celular de um cliente e a restabelecer a integralidade do serviço contratado, sob pena de multa diária.
12.jul.2013Empresa lança aplicativo para Windows 8 e Windows Phone voltado para área jurídicaDesenvolvido com o apoio da Microsoft, o Kurier Leis permite a realização de buscas aprofundadas sobre leis vigentes no país.
12.jul.2013Negada liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike BatistaDecisão é do juízo da 5ª Vara Empresarial da Capital/RJ.
12.jul.2013Senado aprova regulamentação de direitos dos domésticosA proposta seguirá, agora, para análise da Câmara.
12.jul.2013Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Civil Latino-Americano"Veja quem ganhou a obra "Direito Processual Civil Latino-Americano".
11.jul.2013Senado promulga resolução que permite participação popular na tramitação de projetosPara participar, o cidadão precisará apenas preencher um cadastro virtual. Depois disso, vai manifestar apoio ou discordância em relação ao texto que está em discussão.
11.jul.2013CNJ avalia ajustes para que cartórios de SP possam realizar conciliaçõesTexto da CGJ/SP abre espaço para que as unidades extrajudiciais (cartórios) paulistas possam agir como mediadores ou conciliadores nos casos de conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis.
11.jul.2013Correspondente premiadoO correspondente Bruno Pedreira Filardi Alves, cadastrado em Brumado/BA, ganhou a obra "Subsídios de Agentes Políticos Municipais".
11.jul.2013Advogados realizam ato contra PL que permite nomeação de integrantes da AGU sem concursoO ato será realizado em frente a sede da AGU, no Setor de Autarquias Sul, a partir das 15 horas. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, estará presente ao ato.
11.jul.2013Senadores aprovam regras mais favoráveis para propostas de iniciativa popularProposição diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que PECs também possam ser apresentadas por cidadãos.