6.jul.2013
6.jul.2013
PGR opina pela inconstitucionalidade parcial da lei das eleições
Gurgel assina parecer sobre a ADIn 4.352, proposta pelo PDT contra a nova redação de dispositivos da lei 9.504/97.
6.jul.2013
Mantida liminar que suspendeu proibição de cigarros aromatizados
Anvisa não demonstrou que a manutenção da liminar traria iminente e severas consequências para a coletividade.
6.jul.2013
Câmara aprova criação de 84 cargos no TRT da 15ª região
PL 4.216/12 segue para a análise do Senado.
5.jul.2013
Lei fluminense pune pessoas físicas e jurídicas por discriminação
Lei estabelece multas de até R$ 3 mil, suspensão da licença, e cassação da licença estadual de funcionamento de estabelecimentos que tiverem praticado algum tipo de descriminação.
5.jul.2013
STJ suspende ações contra Gol por dívidas da Varig
Decisão é do ministro Marco Buzzi, da 2ª seção do STJ.
5.jul.2013
Número de títulos protestados recua 3,4% em 2013
Houve queda de 0,7% para as pessoas físicas e de 4,9% para as empresas.
5.jul.2013
Supermercado deve indenizar ex-funcionário homossexual por assédio moral
A empresa deverá oferecer curso para os funcionários com base na cartilha "Assédio Moral e Sexual no Trabalho", elaborada pelo MTE.
5.jul.2013
Decreto de SP perdoa dívidas relativas ao ICMS
O decreto perdoa as dívidas de ICMS em virtude do descumprimento das obrigações do Ajuste Sinief 19/12 do Confaz.
5.jul.2013
