23.jun.2013
23.jun.2013
Em matéria especial, STJ reúne litígios que envolvem planos de saúde
Em 2012, os planos de saúde lideraram o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
23.jun.2013
Ação de consignação em pagamento não pode ser usada para homologar rescisão na JT
JT não se presta à homologação de acerto rescisório.
23.jun.2013
CFM não pode proibir prática da medicina ortomolecular por médicos
Competência para legislar é reservada constitucionalmente à União, Estados e DF.
22.jun.2013
OAB requer edição de lei de defesa do usuário de serviços públicos
EC 19/98 fixou prazo de 120 dias para que a nova lei fosse elaborada pelo Congresso, o que não aconteceu.
22.jun.2013
Entre manifestantes paulistanos, JB é candidato favorito à presidência
Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, foi mencionado por 30% dos entrevistados de pesquisa do Datafolha.
22.jun.2013
Luís Roberto Barroso toma posse no STF na próxima quarta-feira
Barroso assumirá vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto.
22.jun.2013
Militar não será indenizado por exibição de suas imagens em jornal
Notícia veiculada reproduziu episódio policial verídico.
22.jun.2013
Petrobras deve incluir em plano de saúde filho de empregado nascido após aposentadoria
Cláusula que veda a inclusão de filho nascido após a jubilação do trabalhador afronta os princípios constitucionais da isonomia e da proteção à criança e ao adolescente.
22.jun.2013
