12.nov.2013
12.nov.2013
Procurador Federal não precisa realizar inscrição suplementar na OAB
O juiz Federal substituto Rafael Lima da Costa, da 1ª vara Federal do PA, deferiu pedido de liminar para suspender processo disciplinar instaurado pelo presidente da OAB/PA contra procuradora Federal que não realizou inscrição suplementar na seccional da Ordem.
12.nov.2013
Ministra Nancy Andrighi sustenta prazo de até 24 horas para retirada de conteúdo da internet
Confira a entrevista exclusiva concedida à TV Migalhas.
12.nov.2013
Transexual tem direito a retificar nome e gênero em registro civil
O juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, julgou procedente o pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de feminino para masculino.
12.nov.2013
Arquivada Rcl sobre pagamento de diferenças salariais a juiz Federal substituto
O ministro Gilmar Mendes negou seguimento à Rcl em que a União questionava decisão que a condenou ao pagamento de diferenças de subsídio de 5% a um juiz Federal substituto, convocado para atuar na turma Recursal de JEF no CE.
12.nov.2013
Mesmo sem divergência de quatro votos, réus do mensalão opõem infringentes
Julgamento do mensalão continua nesta quarta-feira, 13.
12.nov.2013
Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil
A tentativa de obrigar empresas como Google e Microsoft a manter bancos de dados no país é do governo.
12.nov.2013
Empresa terá de indenizar funcionária por assédio sexual
Decisão é da juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, da vara da JT de Colatina/ES sob entendimento que houve violação da honra e da dignidade da autora.
12.nov.2013
Ecad contesta lei que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais
A presidente Dilma Rousseff sancionou o texto em agosto e a previsão é de que entre em vigor em dezembro.
12.nov.2013
