11.jun.2014Direito de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estávelEntendimento assegura a máxima efetividade do direito à moradia do cônjuge ou companheiro sobrevivente.
11.jun.2014Hotel ameaça processar clientes que publicaram avaliação negativa em site"Caso o comentário permaneça publicado após o prazo, informamos que a empresa terá de tomar as providências cabíveis, ingressando com uma ação judicial."
11.jun.2014Loja é condenada a indenizar vendedor vítima de assédio moralGerente disse que até um cachorro venderia mais do que os vendedores e os chamava de "monte de merda".
11.jun.2014Fabricante de bebidas terá de recolher garrafas PET jogadas na ruaA Refrigerantes Imperial também deverá informar procedimento de recompra no rótulo dos produtos e aplicar 20% de sua verba publicitária em campanhas educativas.
11.jun.2014Juristas propõem reformas na lei do colarinho brancoObjetivo é racionalizar e modernizar a lei 7.492/86.
11.jun.2014Resultado do sorteio da obra "Contos, Crônicas e Cordéis"Veja quem são os ganhadores do livro "Contos, Crônicas e Cordéis".
10.jun.2014PSDB aciona STF para garantir protesto ideológico em estádios durante a CopaPartido quer derrubar artigo da lei geral da Copa que proíbe faixas e cartazes nos estádios que não da manifestação festiva.
10.jun.2014DNIT é condenado a indenizar motorista vítima de tratamento racistaO empregado teria sido impedido de trabalhar pelo chefe de transporte do departamento em virtude de ser negro.
10.jun.2014Academia Paulista de Direito do Trabalho celebra sentença pela ilegalidade da greve do metrôAcademia considera que TRT atuou com presteza e objetividade.
10.jun.2014Transporte coletivo de SP terá placas sobre proibição de música altaDecreto regulamenta a lei 15.937/13, que proíbe o uso de aparelhos sonoros dentro do transporte coletivo do município.