11.nov.2013
11.nov.2013
CNJ susta efeitos de portaria de São João Batista/SC sobre cumprimento de sentença
Requerente sustentou que ato normativo está em desacordo com a redação do CPC ditada pela lei 11.232/05.
11.nov.2013
OAB defende regime tributário do ISS aos profissionais liberais
Está previsto para ser votado nesta terça-feira, 12, na CAE do Senado, o relatório do PL 386/12, de autoria do senador Romero Jucá, que altera a LC 116/03, sobre o ISS.
11.nov.2013
SBT não indenizará criança queimada ao imitar número de mágica
Conduta da criança que ateou fogo no irmão não pode ser considerada um desdobramento previsível ou necessário da apresentação.
11.nov.2013
Estudante poderá se inscrever em supletivo para garantir vaga em curso de Direito
Autor foi aprovado em vestibular e tentou se inscrever em supletivo, mas foi impedido por ter 17 anos.
11.nov.2013
TST não conhece recurso por falta de comprovação de fim de greve dos bancários
A CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos não conseguiu demonstrar à 7ª turma do TST que recolheu devidamente o depósito recursal no prazo legal, este prorrogado para após o fim de um movimento grevista dos bancários.
11.nov.2013
Magistrados e seus cônjuges não podem participar de leilões judiciais
O CNJ determinou que os tribunais exijam que os magistrados comuniquem às respectivas corregedorias eventuais aquisições de bens em leilão público feitos por eles próprios ou por seus cônjuges.
11.nov.2013
Empresa deve ser contratada para restaurar obras de Portinari em Batatais/SP
Restauração do acervo conta com 28 obras do artista plástico Cândido Portinari, expostas na igreja Bom Jesus da Cana Verde, em Batatais/SP.
11.nov.2013
Empresa deve restituir 80% de valor pago por consumidor que desistiu de viagem
Decisão da 3ª turma do STJ considerou que a cláusula contratual que estabelecia perda integral do montante pago é abusiva e resulta em enriquecimento ilícito.
11.nov.2013
