11.nov.2013
11.nov.2013
CEF indenizará funcionário impedido de participar de processo seletivo
Segundo o ministro Maurício Delgado Godinho, o ato da empresa pública ofendeu princípio isonômico, garantido pela CF (art. 3º, IV e 5º).
11.nov.2013
Não houve crime de lavagem, afirma defesa de João Paulo Cunha
Deputado federal foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 370 mil, pelos delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
11.nov.2013
40% dos brasileiros desconhecem prioridade absoluta aos direitos infantis
Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha no primeiro semestre de 2013 apontou para a necessidade da divulgação de informações sobre os direitos infantis e o cumprimento das legislações já existentes no país.
11.nov.2013
Resultado do sorteio da obra "Direito Penal - Parte Geral"
Veja quem ganhou a obra "Direito Penal - Parte Geral".
10.nov.2013
200 historiadores e professores assinam manifesto em favor das biografias
Texto reafirma os princípios de total liberdade para a pesquisa.
10.nov.2013
Estabilidade no emprego não impede assédio moral e sexual contra servidor público
Veja julgados do STJ sobre o tema.
10.nov.2013
Anteprojeto do novo Código Comercial será votado nesta segunda-feira
O texto, que será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, passará a tramitar como projeto de lei.
9.nov.2013
Telejornal que se limita a informar prisão civil não gera abalo moral
Decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.
9.nov.2013
