30.abr.2013
30.abr.2013
Juiz Federal representa criminalmente contra advogado e presidente da OAB/DF
Representação se deu após o magistrado receber ofício da OAB/DF por ter se recusado a receber advogado.
30.abr.2013
Anvisa não pode disciplinar publicidade de produtos nocivos à saúde por resolução
Compete à lei Federal regular a propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
30.abr.2013
Portaria bane o uso de amianto no MPT
Substância é considerada cancerígena pela OMS.
30.abr.2013
Parecer de Clèmerson Clève aponta possibilidade de criação de TRFs por EC
Professor foi consultado pelo Conselho Federal da OAB sobre a PEC 544/02, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.
30.abr.2013
Gerente perde direito a incorporar gratificação por cometer irregularidades
A SDI-2 do TST negou o pedido de diferenças salariais relativas ao restabelecimento do pagamento de gratificação de função percebida por mais de dez anos.
30.abr.2013
Correspondente premiado
O correspondente Alexandre Nunes Cachoeira, cadastrado em Colméia/TO, ganhou a obra "Atividade Policial".
30.abr.2013
Advogado do BB terá horas extras calculadas pelo divisor 100
5ª turma do TST aplicou entendimento da súmula 431.
30.abr.2013
Demitido por acessar sites pornográficos não tem direito a férias e 13º
Decisão é da 6ª turma do TST
30.abr.2013
