16.mai.2014
16.mai.2014
Veículo objeto de leasing não pode ser penhorado para o pagamento de execução trabalhista
O bem é de propriedade do arrendador e não do sujeito da execução.
16.mai.2014
Lei 12.974 regulamenta atividades das agências de turismo
A lei cria duas categorias de agências.
16.mai.2014
Almir Pazzianotto Pinto responde associação dos procuradores do trabalho
Associação criticou o ministro aposentado do TST por artigo no qual questiona atuação de membros do parquet trabalhista.
16.mai.2014
Registro de atos infracionais não caracteriza maus antecedentes, mas justifica prisão preventiva
Decisão é da 6ª turma do STJ.
16.mai.2014
Nepotismo em município que não tinha norma proibitiva não configura improbidade
Súmula vinculante 13 do STF que trata do assunto foi editada após ocorrência das contratações comissionadas.
16.mai.2014
Lua cheia encanta na noite desta quinta-feira
Veja imagem.
16.mai.2014
Comissão aprova PEC da repercussão geral no STJ
Proposta também prevê que se houver uma súmula impeditiva de recurso, não será possível questionar uma decisão baseada nela.
16.mai.2014
Servidores da JF entram em greve em quatro Estados
Servidores dos Estados da BA, MT, RS e SP estão paralisados.
16.mai.2014
