9.out.2013
9.out.2013
Ministro Marco Aurélio é eleito presidente do TSE pela 3ª vez
O ministro, que atualmente é vice-presidente do Tribunal, sucederá a ministra Cármen Lúcia. A vice-presidência ficará a cargo do ministro Dias Toffoli.
9.out.2013
Senado aprova PL que impõe restrições a novos partidos
Texto determina que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
9.out.2013
Correios retomam atividades nesta quinta-feira e reajuste salarial será de 8%
Em caso de descumprimento do retorno ao trabalho, SDI-1 do TST estipulou multa diária de R$ 50 mil.
9.out.2013
Resultado do sorteio da obra "Recurso Especial"
Veja quem ganhou a obra "Recurso Especial".
8.out.2013
Empresa reduz de R$ 137 mi para R$ 18 mi dívida com credores do Banco Santos
A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP negou provimento a recurso de credores integrantes da massa falida do Banco Santos contra decisão que homologou acordos que envolviam os devedores.
8.out.2013
Advogado que assina petição digital deve ter procuração nos autos
O entendimento é da 3ª turma do STJ, que não conheceu embargos de declaração apresentados em um processo pela Transbrasil Linhas Aéreas.
8.out.2013
Trabalhador incluído em "lista negra" será indenizado por empresa de RH
A empresa mantinha banco de dados com nomes de trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas ou testemunharam nessas ações para impedi-los de obter novo emprego.
8.out.2013
Recurso recebido por servidor de cartório após fim de expediente é intempestivo
O STJ considerou intempestivo recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense, em razão de ser regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local.
8.out.2013
