5.dez.2012
5.dez.2012
Suspensa execução em face de garantidores em virtude de recuperação judicial
Suspensão das execuções em face dos garantidores, embora seja atualmente posicionamento minoritário, encontra respaldo em precedentes do STJ.
5.dez.2012
Câmara aprova PL que cria 789 cargos de defensor público Federal
Dos 789 cargos criados, 732 são de segunda categoria, 48 de primeira e 9 em categoria especial.
5.dez.2012
ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da financeira
Entendimento é da 1ª seção do STJ.
5.dez.2012
AGU apresenta resultados do plano de redução de litígios no STJ
Em cinco meses AGU desistiu de cerca de 1.500 recursos.
5.dez.2012
Câmara aprova PEC que amplia direitos de trabalhadores domésticos
Matéria foi aprovada por 347 votos a 2, com 2 abstenções.
5.dez.2012
Julgamento do mensalão entra na reta final
Ministros devem resolver, por exemplo, se o STF ou a Câmara decide sobre a perda de mandato dos condenados.
5.dez.2012
MJ cria escola nacional de serviços penais
Um dos objetivos é compartilhar conhecimentos em políticas públicas voltadas ao sistema prisional.
5.dez.2012
Delegados da PF questionam instrução que limita entrevistas
Ação quer suspender IN que proíbe concessão de entrevistas sem a interveniência da unidade de comunicação social.
5.dez.2012
