24.jul.2025
24.jul.2025
TJ/RO nega recurso de advogado que citou julgado de "Fulano de Tal"
Colegiado apontou que a inserção de julgados inexistentes fere a ética profissional e compromete a integridade do processo penal.
24.jul.2025
Janaina Paschoal pede ingresso em ação de terapia hormonal para trans
ADIn contesta resolução do CFM que proibiu bloqueio hormonal e cirurgias de transição em menores de idade; Para Janaina, a norma protege crianças e adolescentes e está em conformidade com a Constituição.
24.jul.2025
Tutora que cuidou de papagaio por 27 anos consegue restabelecer guarda
Papagaio "Louro" foi apreendido após denúncia anônima ao IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
24.jul.2025
Loja indenizará vendedor umbandista impedido de usar guias de proteção
Superior proibiu o uso dos adereços religiosos e orientou o trabalhador a escondê-los no bolso.
24.jul.2025
Governo regulamenta biometria para acesso a benefícios sociais
Com início gradual e uso transitório de bases pré-existentes, governo lança nova etapa digital para acesso à seguridade social.
24.jul.2025
Homem perde cobertura de seguro por reter carro recuperado após roubo
Como o veículo foi recuperado e não foi realizada a entrega da chave reserva e da documentação à seguradora, o TJ/PE afastou o dever de indenizar.
24.jul.2025
Lula sanciona lei que aproveita concurso e transforma cargos do STJ
A medida visa otimizar a estrutura do tribunal e foi aprovada pelo Congresso, refletindo a preocupação com a responsabilidade fiscal.
24.jul.2025
TST: Áudio novo não serve para reverter justa causa já julgada
Colegiado decidiu que a gravação apresentada não era nova, pois já estava em sua posse durante o processo original.
24.jul.2025
