24.mai.2013
24.mai.2013
Novo CPC mantém efeito suspensivo de apelação
Parecer do relator é contrário ao posicionamento adotado pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo código.
24.mai.2013
Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins
STF entendeu que as receitas de exportação decorrentes da variação cambial não devem tributadas pelo PIS e Cofins. Recurso tem repercussão geral.
24.mai.2013
Faculdade tem direito a não matricular alunos de instituição fechada pelo MEC
Segundo a decisão, permitir a transferência dos alunos iria ferir o acesso igualitário dos cidadãos à educação.
24.mai.2013
Lei permite substituição de candidato a prefeito na véspera da votação
TSE decidiu que o ex-prefeito de Paulínia Edson Moura agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar Edson Moura Júnior, seu filho, na eleição de 2012.
24.mai.2013
LegalManager complementa seu portfólio de produtos com o LegalManager Lite
O acesso é totalmente gratuito durante os três primeiros meses de uso.
24.mai.2013
Comunidade jurídica festeja indicação de Barroso
Veja manifestações favoráveis à escolha de Barroso para ministro do STF.
24.mai.2013
Resultado do sorteio da obra "Direito Notarial e Registral"
Veja quem ganhou o livro "Direito Notarial e Registral".
23.mai.2013
Luís Roberto Barroso se diz honrado com indicação para o STF
Constitucionalista está feliz com a perspectiva de servir ao país.
23.mai.2013
