24.out.2012
24.out.2012
STJ esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora
Imposto de Renda, em regra, incide sobre os juros de mora, inclusive aqueles pagos em reclamação trabalhista.
24.out.2012
Advogados poderão fazer carga rápida até final do expediente em MT
Veja íntegra do provimento da Corregedoria-Geral da Justiça.
24.out.2012
Instituições ingressam com ação por direitos dos advogados na carteira do IPESP
AASP, IASP e OAB/SP ingressaram na Justiça Federal com ação coletiva para resguardar os interesses de todos os advogados vinculados à Carteira.
24.out.2012
Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva
Autos revelam que à autora foi dedicado o mesmo afeto e oportunidades concedidos aos filhos biológicos.
24.out.2012
Escritórios especializados em Direito Penal anunciam parceria
Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados e Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados se unem para garantir melhor prestação de serviços.
24.out.2012
Senadores já apresentaram 109 emendas ao projeto do novo CP
Parlamentares marcam posição sobre temas polêmicos.
24.out.2012
TJ/RJ incentiva prática de pré-conciliação por e-mail
Acordo vale como título executivo extrajudicial e tem força vinculante.
24.out.2012
Réus do mensalão podem recorrer de condenações
Dez réus condenados por formação de quadrilha, por exemplo, poderão recorrer desta condenação.
24.out.2012
