17.mai.2013
17.mai.2013
IDDD divulga nota pública contra a redução da maioridade penal
Segundo o instituto, a redução da maioridade "não parece ser o melhor caminho para o enfrentamento dos altos índices de criminalidade".
17.mai.2013
Liminar proíbe Eletrobrás de contratar sem concurso público
Decisão é da 6ª vara do Trabalho de Brasília.
17.mai.2013
Juizado especial é competente para execução de multa superior a 40 mínimos
STJ considerou que o juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação.
17.mai.2013
Senado aprova MP dos Portos
Aprovação se deu por 53 votos favoráveis contra 7 contrários e 5 abstenções.
17.mai.2013
Cassio S. Namur comenta resolução sobre casamento homoafetivo
Diretor do IBDFAM destaca as consequências da resolução.
17.mai.2013
Desaposentadoria sem devolução de valores: veja opinião de especialistas
Direito à desaposentadoria sem devolução de valores, consolidado pelo STJ em sede do REsp 1.334.488, dá sinais de desentravar uma tormentosa questão previdenciária.
17.mai.2013
Resultado do sorteio da obra "Jurisdição Constitucional - Democracia e Direitos Fundamentais"
Veja quem ganhou a obra "Jurisdição Constitucional".
16.mai.2013
Mantida decisão que aceitou denúncia contra acusados na Operação Navalha
Corte Especial do STJ manteve, na íntegra, decisão que aceitou a denúncia do MPF contra 12 acusados de envolvimento no desvio de dinheiro público.
16.mai.2013
