12.nov.2013
12.nov.2013
Cobrança de alimentos pode se dar via cumprimento de sentença
Tendo em vista a urgência e a importância do crédito alimentar, conclui-se que a execução dos débitos alimentares pretéritos deve ser feita por meio de cumprimento de sentença.
12.nov.2013
Ex-corregedor responderá a AP por calúnia contra ex-presidente de TRT
A Corte Especial do STJ recebeu denúncia apresentada pelo MPF contra um ex-corregedor de TRT, que responderá a AP pelos crimes de calúnia e difamação contra a ex-presidente do órgão.
12.nov.2013
OAB/PE disciplina publicidade na advocacia do Estado
De acordo com a seccional, a proposta visa coibir os abusos e práticas mercantilistas cometidas por advogados e sociedades de advogados, estabelecendo os limites éticos de tais iniciativas.
12.nov.2013
Desembargador propõe ação cautelar contra reeleição no TJ/SP
O desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do TJ/SP, propôs ação cautelar ao MS 32.451, que trata das eleições no TJ bandeirante.
12.nov.2013
Veja a íntegra do pedido de recuperação judicial da OSX
O processo foi distribuído por dependência à ação de reestruturação proposta pela OGX, empresa de óleo e gás do grupo, que tramita na 4ª vara Empresarial da capital.
12.nov.2013
Editora Migalhas lança Migalhas de Bastos Tigre
Migalhas lançou ontem, na Confeitaria Colombo, RJ, a coletânea de aforismos "Migalhas de Bastos Tigre".
12.nov.2013
PL estabelece presença de advogado em inquérito policial
Autoria é do deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
12.nov.2013
Procurador Federal não precisa realizar inscrição suplementar na OAB
O juiz Federal substituto Rafael Lima da Costa, da 1ª vara Federal do PA, deferiu pedido de liminar para suspender processo disciplinar instaurado pelo presidente da OAB/PA contra procuradora Federal que não realizou inscrição suplementar na seccional da Ordem.
12.nov.2013
