10.set.2012
9.set.2012
Anac deve fiscalizar a prática de voo-livre no Rio
Fiscalização deverá ocorrer a cada sete dias.
9.set.2012
Não é bagatela deixar de pagar R$ 8 mil em tributos estaduais
Réu deixou de recolher mais de R$ 8 mil de ICMS.
9.set.2012
OAB questiona lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Relator da ADIn 4847 no STF é o ministro Gilmar Mendes.
9.set.2012
PF deixa de exigir ações de guarda para que crianças estrangeiras fiquem no Brasil
Recomendação da DPU vale em todo território nacional.
8.set.2012
Clubes devem garantir meia-entrada a estudantes em jogos de futebol
Federação Cearense de Futebol deverá supervisionar a observância da decisão.
8.set.2012
Estado do RS terá de indenizar por impedir direito de voto
TJ/RJ, no entanto, reduziu valor da indenização de R$ 8 mil para R$ 2 mil.
8.set.2012
Paternidade indesejada não afasta os deveres para com a criança
Decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.
8.set.2012
85% dos usuários dos JEFs são representados por advogados
Pesquisa do Ipea traça perfil dos juizados especiais Federais.
7.set.2012
