12.set.2013
12.set.2013
JB não será relator de infringentes se recurso for aceito no mensalão
Distribuição para nomeação de novo relator é por sorteio eletrônico e se excluem os nomes dos atuais revisor e relator.
12.set.2013
PL que dispõe sobre cargos de diretor de divisão do TJ/SP é aprovado
Conforme o texto do projeto, os 573 cargos de direção de divisão, criados pela legislação citada, passam a ser denominados de coordenação e classificados no SQC-I.
12.set.2013
Rodrigo Janot é nomeado procurador-Geral da República
Janot foi aprovado com 60 votos favoráveis e 4 contrários pelo Senado, na ultima quarta-feira, para substituir o cargo do procurador-Geral da República Roberto Gurgel.
12.set.2013
CNJ suspende restrição para carga rápida dos autos em PE
O CNJ deferiu liminar para suspender os efeitos de provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, que restringia o acesso dos advogados aos autos de processos para fins de extração de cópias.
12.set.2013
Cade aprova aquisição de Olla e Jontex por Hypermarcas
Segundo o Conselho, as aquisições não resultam em efeitos anticompetitivos no setor.
12.set.2013
Voto de Celso de Mello define infringentes no mensalão
Ministro votará na próxima quarta-feira.
12.set.2013
Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado
Foram 69 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 61 no segundo turno. Em ambos os turnos houve apenas um voto contrário, do senador João Alberto, presidente do Conselho de Ética.
12.set.2013
Resolução de MG viola princípio da não cumulatividade do ICMS
A decisão se deu por maioria, no julgamento de recurso em MS impetrado por uma empresa distribuidora de baterias automotivas.
12.set.2013
