24.ago.2013
24.ago.2013
Candidato não pode ser reprovado por possuir arcada dentária incompleta
Ele havia sido considerado inapto para a função por não ter o número mínimo de 20 dentes, previsto em edital do concurso para agente penitenciário.
24.ago.2013
STF nega suspender processo contra deputado Marcos Donadon
A ministra Cármen Lúcia afastou as alegações de que o processo teria ocorrido sem a observância dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
24.ago.2013
Homem indenizará por divulgar, por e-mail, fotos íntimas da ex-namorada
Ele afirmou que as fotos foram tiradas com o consentimento da então namorada e que passou as imagens apenas para os dois amigos.
24.ago.2013
Discussões de JB com ministros do STF ganham destaque no "NYTimes"
Contando um pouco sobre a história do presidente do Supremo, coluna "Saturday Profile" relembrou a compra de um imóvel em Miami e falou sobre a "popularidade" do ministro.
24.ago.2013
TJ e OAB/RJ firmam acordo para facilitar peticionamento eletrônico
O termo prevê, entre outros itens, a instalação de nova aparelhagem de transmissão e validação de petições eletrônicas nos fóruns e sedes da OAB/RJ, que será responsável pelo custeio.
23.ago.2013
TJs têm 30 dias para publicar edital de concurso de cartórios extrajudiciais
Com essa decisão, o corregedor nacional dá continuidade à iniciativa tomada em março de 2013, quando expediu ofício a 15 TJs e determinou a imediata preparação dos concursos.
23.ago.2013
Emissora não deve indenizar por anunciar morte de homem vivo
Segundo decisão, estando o autor vivo e "absolutamente consciente disso, não se compreende como possa, ao ouvir a notícia, ter sofrido profundo abalo psicológico".
23.ago.2013
Macdata oferece trial do Certus Web por 90 dias aos migalheiros
O Certus Web é um sistema online que executa cálculos judiciais e extrajudiciais, possibilitando a apuração de resultados precisos e permitindo a apresentação e contestação de valores.
23.ago.2013
