26.jun.2012
26.jun.2012
Supermercados devem fornecer embalagens gratuitas
Prazo de 30 dias foi fixado para que estabelecimentos forneçam embalagens de material biodegradável ou papel.
26.jun.2012
CNJ cria grupo para regulamentar lei de acesso à informação no Judiciário
Um dos pontos a ser regulamentado diz respeito aos temas que poderão vir a ser divulgados, como os contracheques.
26.jun.2012
Adesão espontânea ao tabaco não gera indenização a fumantes
Decisão é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
26.jun.2012
Resultado do sorteio da obra "Quem é você?"
Veja quem são os ganhadores do livro "Quem é você?", de Rafael De Conti.
25.jun.2012
Sindicato terá de devolver verba de honorários retida indevidamente
Decisão é da 4ª turma do TST.
25.jun.2012
Administrador judicial estranho à lide não macula ordenamento jurídico pátrio
Pode o juiz, se achar conveniente, nomear um terceiro como administrador para penhora de faturamento de empresa.
25.jun.2012
Microsoft é condenada a indenizar empresa por abuso de direito
"Não se tem propriamente má-fé processual da empresa, mas erro grosseiro no exercício de seu direito", afirmou ministro Sanseverino, do STJ.
25.jun.2012
Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial
Entendimento é da Corte Especial do STJ
25.jun.2012
