6.fev.2013
6.fev.2013
Divulgado cronograma do STF da audiência pública sobre TVs por assinatura
Três ADIns tratam do marco regulatório para a TV por assinatura no Brasil.
6.fev.2013
Suspensa multa imposta a advogado por ausência em audiência
Argumento da OAB/SP é de que o poder de punir disciplinarmente o advogado compete exclusivamente à Ordem.
6.fev.2013
Resultado do sorteio da obra "A Não-Cumulatividade dos Tributos"
Veja quem ganhou a 2ª edição da obra "A Não-Cumulatividade dos Tributos".
5.fev.2013
STJ define novos valores de custas judiciais
Tanto o recurso especial quanto o recurso em MS passam a custar R$ 131,87.
5.fev.2013
TJ/RS precisa alternar critérios de promoção de magistrados
Corte priorizava a antiguidade no caso de empate técnico entre candidatos à promoção.
5.fev.2013
Projeto exige presença de advogado do indiciado em todas as etapas de inquéritos
De acordo com a proposta, o acompanhamento pelo profissional traz consequências importantes durante o processo.
5.fev.2013
PL da Câmara aumenta duração de estágio para advogados e engenheiros
Para proposta, limitação legal de dois anos não tem se mostrado eficaz no caso dessas duas profissões.
5.fev.2013
Nova orientação do TST trata de honorários em ações de danos morais iniciadas na Justiça comum
Orientações, assim como as súmulas do TST, não têm caráter vinculante.
5.fev.2013
