21.jun.2012
21.jun.2012
Custas judiciais no TJ/DF não serão mais recolhidas por meio de cheque
Determinação consta no Provimento 8/12. Veja na íntegra.
21.jun.2012
Supermercados devem compensar fim das sacolas plásticas
MP/SP decidiu que o TAC que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas não é válido.
21.jun.2012
TJ/RJ revoga prisão preventiva de acusado por tráfico
De acordo com TJ/RJ, "a decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva restaura, na verdade, a antiga e antidemocrática prisão preventiva obrigatória".
21.jun.2012
TJ/SC afasta pretensão indenizatória de familiares de ex-fumante
Decisão se baseou no livre arbítrio dos consumidores em optar (ou não) por fumar.
21.jun.2012
Resultado do sorteio da obra "Abuso de Direito e Direitos Subjetivos"
Veja quem ganhou a obra "Abuso de Direito e Direitos Subjetivos".
20.jun.2012
Pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira
Correção monetária do Plano Verão e a proibição de condenação da CEF em honorários advocatícios estão previstos nos julgamentos.
20.jun.2012
Brasil e Fifa assinam acordo para proteger marcas relacionadas à Copa
Agentes públicos serão capacitados para diferenciar os produtos temáticos originais dos falsos.
20.jun.2012
Designado novo juiz para comandar Monte Carlo
CNJ aprova moção de apoio a magistrado ameaçado por atuar no caso Cachoeira e irá apurar denúncias.
20.jun.2012
