9.jan.2013
9.jan.2013
Contrato de financiamento não pode ser revisto por ação de prestação de contas
Entendimento é da 2ª seção do STJ.
9.jan.2013
Atropelamento causado por uso de celular ao volante é considerado homicídio doloso
Réu assumiu o risco de matar ao falar ao celular enquanto dirigia.
9.jan.2013
TST reafirma jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12x36
Nova súmula foi anunciada em setembro, na 2ª Semana do TST.
9.jan.2013
Consumidor deve indenizar supermercado em R$ 5 mil após tumulto
Ele se confundiu com preço de produto e se recusou a fazer a troca, agredindo funcionário.
9.jan.2013
OAB questiona norma que posiciona membro do MP ao lado do juiz
Em mais uma ação no STF, Ordem afirma que lei de RO que dispõe sobre a lei orgânica do parquet no Estado é inconstitucional.
9.jan.2013
TJ/DF concede liminar contra decreto que reduzia créditos do Nota Legal
Legislação anterior na qual os contribuintes do programa passam a receber os créditos de forma integral volta a vigorar.
9.jan.2013
Cardozo e JB discutem sobre atuação conjunta dos Três Poderes
Problemas do sistema carcerário e da segurança também foram tratados na reunião.
9.jan.2013
TST decidiu diversos casos sobre uso de redes sociais no trabalho em 2012
Questões como intimidade e invasão de privacidade chegam cada vez com mais frequência no Tribunal.
9.jan.2013
