16.jul.2013
16.jul.2013
Vivo indeniza homem por enviar extrato de conta telefônica a companheira
Envio dos dados culminou com o fim do relacionamento, o que violou o direito à privacidade e intimidade do autor.
16.jul.2013
JB determina divulgação de voos de autoridades do STF em aviões da FAB
Também está disponível no portal da internet da FAB os dados relativos aos voos em suas aeronaves para consulta pública.
16.jul.2013
Google deve esclarecer coleta ilegal de dados pelo Street View no Brasil
Ação foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito da Informática.
16.jul.2013
Divergência entre STJ e Juizado Especial não pode ser apreciada por turma de uniformização
Por se tratar de ação de competência de juizado especial envolvendo interesse da Fazenda Pública, deve ser observada a lei 12.153/09.
16.jul.2013
OAB/SC orienta dativos a não atuarem até Estado pagar dívida
Segundo a seccional, o governo de SC tem dívida de mais de R$100 mi com advogados dativos.
16.jul.2013
Novo CPC pode ser votado nesta terça-feira
A votação já estava prevista para a última quarta-feira, 10, porém foi retirada da pauta.
16.jul.2013
Google não tem ingerência sobre informações noticiadas por terceiros
TJ/RS manteve sentença que julgou improcedente ação para retirada de nome da autora do resultado de buscas.
16.jul.2013
Resultado do sorteio da obra "Direito Administrativo"
Veja quem ganhou a obra "Direito Administrativo".
15.jul.2013
