12.mar.2012
12.mar.2012
Aposentado aprovado em concurso consegue desaposentação
A renúncia à aposentadoria não significa, ao autor, renunciar também ao tempo de serviço trabalhado.
12.mar.2012
Dia do Bibliotecário é comemorado hoje, 12 de março, data em que nasceu Manuel Bastos Tigre
A data foi instituída pelo decreto 84.631/80.
12.mar.2012
Senado votará PL que disciplina direito de resposta a matérias jornalísticas
Projeto busca suprir lacuna criada em 2009, quando a lei de Imprensa foi declarada inconstitucional pelo STF.
12.mar.2012
Dispensa de dependente químico é considerada discriminatória
Segundo juíza Ângela Ribeiro, a empregadora não pode descartar o trabalhador do seu empreendimento, ignorando seu estado de saúde.
12.mar.2012
Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a Justiça gratuita
Concessão dos benefícios da Justiça gratuita é destinada apenas ao trabalhador e não pode alcançar pessoa jurídica.
12.mar.2012
AASP vai ao STF contra tentativa de redução de valores em desapropriações
Para a associação, a ADPF 249 pretende "fixar, de forma unívoca, interpretação jurídica inflexível".
12.mar.2012
Comprovação de ameaça de morte por chefe convalida dano moral e rescisão indireta
Para TRT da 2ª região, é indiferente a intenção do agente ao proferir a ameaça, o que importa são as consequências do ato.
12.mar.2012
STJ busca filtros para reduzir a demanda e priorizar a qualidade
Todos os dias chegam à Corte, em média, 1.200 processos. No ano, são mais de 300 mil, distribuídos entre 33 ministros.
12.mar.2012
