27.fev.2012
27.fev.2012
Delegado da PF acusado de desacato receberá R$ 30 mil da União
Aprovado no concurso, ele não pôde assumir o cargo após ser desligado do curso de formação profissional.
27.fev.2012
Investigação sobre patrimônio de magistrados continua suspensa
Ministro Fux não atendeu pedido da AGU para submeter ao pleno, com urgência, a proposta de cassação da liminar do ministro Lewandowski, que suspendeu inspeções do CNJ.
27.fev.2012
ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública
O governo alega que, apesar de o Supremo já ter firmado jurisprudência no sentido de que dispositivos em questão foram recepcionados pela CF/88, o TJ/SP tem prolatado decisões que contrariam essa jurisprudência.
27.fev.2012
Advogada citada irregularmente em ação consegue nulidade de processo
A trabalhadora foi citada no endereço de seus familiares, e não no dela, o que impossibilitou a contestação.
27.fev.2012
Novo CPC terá normas gerais de processo eletrônico
No próximo dia 13, relatório sobre a parte geral deve ser apresentado à comissão especial.
27.fev.2012
Justiça trabalhista inaugura 1ª vara 100% digital do Estado de SP
Segundo o TRT da 2ª região, a vara digital deve desafogar as nove varas do Trabalho de Guarulhos.
27.fev.2012
CNMP vota proposta que regulamenta o princípio da publicidade e do direito à informação
Proposta prevê que qualquer pessoa poderá ter acesso a documentos públicos de interesse particular ou coletivo no MP.
27.fev.2012
Inclusão equivocada de número de telefone em lista telefônica gera indenização
Dever de indenizar da ré tem origem na denominada "teoria do risco".
27.fev.2012
