10.mai.2013
10.mai.2013
No STJ, reclamações discutem legalidade das tarifas bancárias TAC e TEC
As Rcls foram apresentadas por empresas financeiras contra decisões proferidas por turmas recursais dos juizados especiais de PE, ES e PR, cujos magistrados consideraram as taxas abusivas.
10.mai.2013
STF autoriza ação penal contra Garotinho por calúnia e difamação
O plenário do STF concluiu pelo recebimento de queixa-crime apresentada pelo empresário Hiroshi Matsuayama contra o deputado Federal.
10.mai.2013
Doença de advogado não garante prorrogação de prazo recursal
Para relatora, a incapacidade de um dos advogados da parte não constitui justa causa que justifique prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos.
10.mai.2013
TST eleva de R$ 5 para R$ 100 mil indenização por morte de mineiro por silicose
Para turma restou demonstrada aparente violação do artigo 944 do CC.
10.mai.2013
Advogada é absolvida de evasão de divisas e falsidade ideológica
Juízo da 1ª vara Federal de Campinas/SP entendeu que "após a análise minuciosa da denúncia e dos documentos que a acompanham conclui-se pela inexistência de qualquer delito".
10.mai.2013
STF decide que CSLL incide sobre IR de empresas
Corte negou provimento ao recurso em que o Santander dizia que a CSLL não pode incidir na apuração da sua própria base de cálculo nem na base de cálculo do IR de empresas.
10.mai.2013
Contribuinte está desobrigado de informar valor de importações em nota fiscal
Exigência está prevista na Ajuste Sinief 19/12.
10.mai.2013
dr. Pintassilgo: Sobradinho/DF
Encerrando a jornada no DF, o dr. Pintassilgo retrata aos leitores de Migalhas a realidade do Judiciário de Sobradinho.
10.mai.2013
