7.fev.2012
7.fev.2012
Terço constitucional deve ser calculado sobre o valor total das férias
A SDI-1 do TST manteve decisão que determinou o pagamento em dobro do terço constitucional a ex-empregado da Moinho Pacífico.
7.fev.2012
Corte Especial admite MS contra decisão de relator em reclamação ao STJ
Ministro havia indeferido o processamento de reclamação com base na resolução 12/09, por considerá-la intempestiva.
7.fev.2012
Escritório auxilia em modelagem de projeto de concessão de trecho da BR-101
Com apoio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, empresa conclui projeto para nova rodada de concessão de rodovias federais.
7.fev.2012
OAB/RJ defende interferência do CNJ em investigação de movimentação bancária de servidor
Presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, defendeu a interferência urgente do CNJ nas investigações do caso da movimentação bancária milionária de um servidor do TRT/RJ.
7.fev.2012
Anulada decisão que suspendia resolução da Anatel sobre reajuste de tarifas telefônicas
Para Anatel, revisão deve beneficiar milhares de consumidores reduzindo as tarifas de chamadas fixo-móvel.
7.fev.2012
Proposta define prazo para sustentação oral nos JECs
Em análise na Câmara, o PL 2.969/11 fixa em dez minutos o prazo para sustentação oral dos advogados das partes.
7.fev.2012
PL institui voto direto na eleição de presidente da OAB
Proposta foi apensada será analisada em caráter conclusivo pela CCJ.
7.fev.2012
Justiça entende constitucional sistema de cotas raciais da UFAL
Decisão traz exemplos para justificar que a chamada "discriminação positiva" tem fundamento constitucional e possui previsão em documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
7.fev.2012
