29.abr.2013Pão de Açúcar fica isento de depósito prévio para custeio de honorários periciaisOJ 98 da SDI-II prevê a ilegalidade da exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais.
29.abr.2013Ausência de pedido de preferência no TST não impede sustentação oralNormas do regimento interno do TST que disciplinam os pedidos de preferência não retiram dos advogados a prerrogativa profissional de subirem à tribuna.
29.abr.2013Gabaritos preliminares do exame de Ordem são divulgadosAprovados na 1ª fase devem realizar a próxima etapa no dia 16 de junho.
29.abr.2013Funcionário será indenizado em R$100 mil por contaminação por amiantoA 4ª turma do TST manteve acórdão que condenou empresa por danos morais e materiais.
29.abr.2013Resultado do sorteio da obra "Como Gabaritar Português para Concursos"Veja quem ganhou a obra "Como Gabaritar Português para Concursos".
28.abr.2013Morre jurista Saulo RamosJurista faleceu aos 83 anos, neste domingo, 28, em Ribeirão Preto/SP.
28.abr.2013Click On e agência de viagem são condenados a indenizar clienteNão houve a reserva no hotel conforme havia sido contratado.
28.abr.2013Estado deve pagar honorários a defensor dativoHonorários de defensor dativo constituem direito autônomo e têm natureza remuneratória.
28.abr.2013Pai de santo será indenizado por injúrias publicadas no FacebookPara alertar amigos e seguidores da religião do Candomblé sobre a conduta do autor, a requerida atacou diretamente a pessoa dele.
28.abr.2013Cozinheiro vítima de assédio moral por tratamento homofóbico receberá indenizaçãoHomem, devido a sua orientação sexual, era vítima de ofensas e injúrias partidas de um funcionário do almoxarifado.