24.abr.2013
24.abr.2013
Direito a pensão por morte é reconhecido em dupla união estável
Juiz determinou o pagamento da pensão por morte às duas companheiras do segurado falecido.
24.abr.2013
Reclamação para obter cópias de 60 volumes de processo é improcedente
Decisão é da 1ª turma do STF.
24.abr.2013
Para MPF, limitação à dedução de despesas com educação no IR é inconstitucional
Subprocurador-Geral da República Wagner de Castro Mahtias Netto enviou parecer ao STF, que será analisado pelo ministro Dias Toffoli.
24.abr.2013
Renan Calheiros reafirma que há erro em tramitação de PEC que cria TRFs
Presidente do Senado se reuniu com representantes de entidades de juízes Federais.
24.abr.2013
Indicação de membro da OAB em concurso não deve ser feita pelos tribunais
Por decisão do CNJ, TJ/SC deve substituir advogados reconduzidos pelos desembargadores para a banca de concursos por indicados pela OAB.
24.abr.2013
Brasil colabora para a reestruturação da legislação ambiental no Peru
Especialistas em Direito Ambiental dos EUA, Peru, Uruguai, Chile e México também participam do processo.
24.abr.2013
Aplicada pena alternativa a réu condenado por tráfico de drogas
Jurisprudência permite aplicação de penas alternativas em hipóteses como a dos autos.
24.abr.2013
Caráter decisório de ato de juiz permite interposição de recurso
Entendimento é da 3ª turma do STJ
24.abr.2013
