23.set.2012
22.set.2012
Mantida pena de pai que servia bebida alcoólica ao filho de 6 anos
Ação penal foi iniciada depois do menino falar para vizinhos e professores que tomava "caipirinha" com o pai.
22.set.2012
Demora excessiva em expedição de diploma não é razoável
Decisão da 1ª turma do TRF da 1ª região confirmou sentença.
22.set.2012
Mulher que diz ser filha de Tim Maia tem recurso negado pelo TJ/RJ
Ela impugnou o laudo do laboratório de DNA da UERJ, que excluiu a possibilidade de o cantor ser o seu pai.
22.set.2012
Quem entrega carro a motorista embriagado pode responder por morte
Circunstâncias do acidente descritas na acusação podem caracterizar o dolo eventual.
21.set.2012
Associações de advogados são admitidas como amicus curiae em ação da OAB
ADIn questiona o artigo 4º da lei 9.527/97, que retira o direito ao recebimento da verba honorária dos advogados públicos.
21.set.2012
Mulher deve receber pensão de ex-marido mesmo que tenha condições de trabalhar
Por ter ficado inativa laboralmente desde que se casou, é provável que a mulher encontre dificuldades em colocar-se no mercado profissional.
21.set.2012
Gestor de fundo de investimentos não responde por perdas financeiras de cliente
Prejuízos devem ser atribuídos à desvalorização cambial efetivada pelo governo, que não poderia ser prevista nem por especialistas em mercado financeiro .
21.set.2012
Estudante tem colação de grau antecipada para assumir cargo público
Aluna havia concluído todas as disciplinas do curso com aproveitamento.
21.set.2012
