13.jan.2012
13.jan.2012
Carta aberta demonstra indignação com falta de estrutura da DPU
Os aprovados no concurso da DPU/2010 redigiram uma carta aberta na qual demonstram indignação com a "cegueira absoluta" com que o Governo Federal trata a Defensoria, que, segundo eles, "agoniza por falta de Defensores e de estrutura material".
13.jan.2012
CVM alerta sobre atuação irregular no mercado de valores mobiliários
Deliberação 678/12 da CVM, publicada no DOU de hoje, 13, informa a atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas.
13.jan.2012
STJ inicia o ano judiciário com novos valores de custas processuais
Resolução 1/12 do STJ regulamenta o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos.
13.jan.2012
Policial militar deve retirar ofensas do Facebook sob pena de multa diária
O juiz de Direito Nilson Ribeiro Gomes, do JECiv da comarca de Ubá/MG, determinou, por meio de liminar, que um policial militar retirasse de sua página no Facebook publicações difamatórias feitas a um inspetor Federal, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
13.jan.2012
Portaria estabelece regras a serem observadas pelos integrantes de carreiras jurídicas da AGU
A Portaria 22/12, publicada hoje no DOU, estabelece regras a serem observadas pelos integrantes de carreiras jurídicas da AGU, inclusive da procuradoria-Geral Federal e da procuradoria-geral do BC, na atuação em comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar.
13.jan.2012
Moção dirigida à comissão de reforma do CP define que momento é de correção de falha na lei
O desembargador aposentado Alyrio Cavallieri, do TJ/RJ, redigiu uma moção à comissão que vai reestudar o CP. O jurista destaca que este é o momento de corrigir-se uma falha da lei, "causa de equívocos condenáveis".
13.jan.2012
Gerente será indenizada em R$ 100 mil por ser obrigada a fazer flexões de braço
A 7ª turma do TST manteve a condenação imposta pela JT da 2ª região a uma instituição financeira que obrigou, em evento da empresa, que uma gerente fizesse flexões de braço.
13.jan.2012
Recurso adesivo somente é cabível quando há interposição de recurso principal pela parte contrária
A 3ª turma do TST rejeitou agravo de instrumento da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras sob entendimento de que o recurso adesivo somente é cabível quando há interposição de recurso principal pela parte contrária na ação (art. 500 do CPC).
13.jan.2012
