MIGALHAS QUENTES

STJ recebe denúncia contra desembargador do TJ/BA e mais duas pessoas

A Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra um desembargador do TJ/BA, o filho do magistrado e um ex-prefeito de São Francisco do Conde, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva (os dois primeiros) e ativa (o último). A decisão foi unânime.

Igreja deve indenizar por violação de sepultura

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, manteve decisão que responsabilizou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre/RS pelo pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 18.600, em razão da violação de sepultura localizada no Cemitério Católico de Rincão do Cascalho, na cidade de Portão/RS.

Zara se recusa a assinar acordo com MPT sobre trabalho escravo

A grife espanhola Zara se recusou ontem, 30/11, a assinar um TAC com o MPT. O acordo tinha o objetivo de regularizar a cadeia produtiva da empresa, depois que foi identificado trabalho degradante, semelhante ao escravo, em confecções contratadas pela marca.

Senado aprova em primeiro turno PEC que exige diploma a jornalista

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta quarta-feira, 30. A PEC 33/09 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e sete votos não.

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Justiça condena Neymar a indenizar árbitro por ofensa em Twitter

O juiz de Direito Afonso de Barros Faro Júnior, da 3ª vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP, condenou jogador Neymar a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao árbitro Sandro Meira Ricci.

Suspenso julgamento sobre horário obrigatório para programas de rádio e TV

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, do STF, interrompeu ontem, 30, o julgamento de ADIn ajuizada pelo PTB contra dispositivo do ECA que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal. O dispositivo prevê pena de multa e suspensão da programação da emissora por até dois dias, no caso de reincidência.

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

O tratamento de alguns temas jurídicos nos textos jornalísticos de Olavo Bilac

Dentre os temas sobre os quais mais escreveu, alguns em especial interessam à comunidade jurídica. É curioso descobrir que se Olavo Bilac foi tradicional e conservador em diversas questões (militarismo, culto a heróis da pátria, Guerra do Paraguai), nos costumes individuais suas opiniões eram arrojadas. Em uma época em que a Igreja Católica ainda conferia a tônica do discurso sobre os costumes, Bilac defendia aberta e insistentemente o divórcio:

Negativa de prescrição de indenizações por perseguição na ditadura não fere reserva de plenário

A inaplicabilidade da prescrição quinquenal das dívidas da União, prevista no decreto 20.910/32, em ações de indenização por perseguição política durante a ditadura militar, não fere o princípio da reserva de plenário. A decisão, da 1ª turma do STJ, negou recurso da União contra a aplicação dos juros moratórios na forma da lei 11.960/09.