19.nov.2011
18.nov.2011
Advogado suspenso pela OAB/RJ é denunciado por estelionato e tráfico de influência
O MP/RJ ofereceu denúncia em face de um advogado pela prática dos crimes de estelionato e tráfico de influência. O causídico já está suspenso pela OAB/RJ.
18.nov.2011
OI deve fornecer IPs que enviaram mensagens SMS do seu site com ameaça
A 2ª câmara Cível do TJ/PB manteve a decisão do juízo da 9ª vara Cível de João Pessoa, que determinara à Oi apresentar os endereços de IP que enviaram mensagens SMS do seu site com conteúdos de ameaça.
18.nov.2011
Violação ao dever de fidelidade não gera indenização
A 7ª câmara Cível do TJ/RJ entendeu que não cabe condenação por dano moral em caso de militar que teria ficado noivo de outra mulher em outro Estado, traindo a namorada. Para o desembargador André Ribeiro, relator do processo, ainda que se comprovasse a traição e a violação ao dever de fidelidade decorrente de união estável, que, segundo ele, inclusive inexistiu no caso, isso não geraria o dever de indenizar.
18.nov.2011
E-mails contundentes da chefia não caracterizam assédio moral
A 5ª turma do TST não conheceu do recurso de revista de uma reclamante que pretendia ser indenizada por danos morais sob a alegação de que os e-mails recebidos da chefia eram ofensivos à sua honra e imagem a ponto de caracterizar assédio moral.
18.nov.2011
MEC irá cortar 50 mil vagas em faculdades de baixa qualidade
Até o fim do ano, o MEC irá cortar 50 mil vagas de cursos nas áreas de saúde, administração e ciências contábeis, que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações aplicadas pela pasta.
18.nov.2011
Abertas inscrições para Programa de Intercâmbio do MJ
Estão abertas as inscrições para alunos de graudação e pesquisadores participarem do Programa de Intercâmbio do MJ e da Casa Civil. Os interessados têm até 4/12 para se inscrever. A iniciativa tem o objetivo de inserir os estudantes no dia a dia do Poder Executivo Federal e está em sua 7ª edição.
18.nov.2011
Novo CPC poderá regulamentar julgamentos virtuais
O grupo de juristas que analisa o novo CPC (PL 8.046/10) vai sugerir ao relator do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), que inclua no texto a permissão para que os tribunais realizem julgamentos virtuais das ações que não permitam sustentação oral, como é o caso de alguns recursos e de questionamentos de conflito de competência.
18.nov.2011
Grávida de 3 meses consegue autorização judicial para aborto anencefálico
Uma grávida, que se encontrava no 3º mês de gestação, conseguiu autorização judicial para interromper gravidez de feto anencéfalo. A decisão foi da juíza de Direito Aline Luciane Ribeiro Quinto, de Rondonópolis/MT.
18.nov.2011
