21.out.2011
21.out.2011
Nova portaria determina retorno das atividades no TRT da 2ª região
A portaria GP/CR 64/11, publicada hoje, retoma atividades como o recebimento de petições e atendimento ao público no TRT da 2ª região, que estavam suspensas em razão dos procedimentos para cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
21.out.2011
Médicos acusados de retirar órgãos de pacientes ainda vivos são condenados
Após mais de 40 horas de julgamento no Fórum de Taubaté, terminou na noite de ontem, 20, o júri dos médicos Rui Noronha Sacramento, Mariano Fiore Júnior e Pedro Henrique Masjuan Torrecillas. Eles foram condenados a 17 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelas mortes dos pacientes José Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobbo e José Faria Carneiro.
21.out.2011
Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens
A 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a divisão de bens de um casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. Foi reconhecida a divisão do patrimônio, inclusive de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais.
21.out.2011
Convênio de assistência judiciária em SP aceita advogados que exercem funções públicas
A OAB/SP conseguiu junto a Defensoria Pública do Estado de SP derrubar a restrição para inscrição no Convênio de Assistência Judiciária dos advogados que exercem funções públicas.
21.out.2011
Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido
Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, tal opção não poderá ser negada a nenhuma família, independentemente da orientação sexual dos participantes, pois as famílias constituídas por pares homoafetivos detêm os mesmos princípios daquelas constituídas por casais heteroafetivos, que são a dignidade das pessoas e o afeto. O entendimento do ministro Luis Felipe Salomão.
21.out.2011
Aumento do IPI para carros importados só valerá a partir da segunda quinzena de dezembro
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (20), a vigência do Decreto 7.567/2011, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados e reduz a alíquota desse imposto para os fabricados no país. O decreto fica suspenso até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da norma.
21.out.2011
OAB/SP e governo do Estado firmam convênio que facilita troca de informações
OAB/SP e o governo do Estado, pela Secretaria da Fazenda, concluíram a formalização de Convênio para permitir o atendimento a interesses comuns envolvendo a Ordem e o TIT - Tribunal de Impostos e Taxas.
21.out.2011
Resultado do sorteio do livro vencedor do 53º Prêmio Jabuti
Veja quem ganhou a obra "Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental", de autoria de Norma Sueli Padilha.
21.out.2011
