17.out.2011
17.out.2011
OAB/SP critica paralisação do TRT da 2ª região
A OAB/SP divulgou nota pública considerando negativa a decisão do TRT da 2ª região de parar as atividades para concentrar esforços na emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que será exigida de empresas e pessoas físicas a partir de janeiro do próximo ano.
17.out.2011
Perito pede que advogado seja considerado devedor solidário dos honorários periciais
Um médico, que atua como perito na JT em São José do Rio Preto/SP, costuma inserir em petição de apresentação do trabalho o requerimento para que, se o sucumbente não tiver condições financeiras de pagar os honorários periciais, que o advogado seja considerado devedor solidário.
17.out.2011
STF e STJ divergem quanto à transmissão de sessões de julgamentos ao vivo
Opiniões divergem quanto à transmissão de sessões de julgamentos ao vivo
17.out.2011
BC esclarece novas regras para devolução de cheques
O DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da SDE - Secretaria de Direito Econômico do MJ, e o BC divulgaram o 3º Boletim Consumo e Finanças. Nessa edição, a publicação traz esclarecimentos sobre as novas regras para fornecimento e devolução de cheques.
17.out.2011
Miguel Reale Júnior comenta crise entre a Faculdade de Direito e reitoria da USP
O jurista Miguel Reale Júnior, como decano da Faculdade de Direito da USP, divulgou carta acerca da crise entre a Faculdade de Direito e a Reitoria da USP.
17.out.2011
Justiça nega indenização por exclusividade da expressão "martelinho de ouro"
A câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça negou pedido de indenização à empresa Reparadora de Autos Martelinho de Ouro que alegava direito de exclusividade do uso da marca.
17.out.2011
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio tem repercussão geral
O STF, por meio de deliberação via "Plenário Virtual", reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada no RExt 607.107, apresentado pelo MP/MG, em que se discute a aplicação da pena de suspensão da habilitação imposta a um motorista profissional, em razão de homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo automotor. O relator do recurso é o ministro Joaquim Barbosa.
17.out.2011
Procuradoria eleitoral é ilegítima para provocação de representação de doação em excesso
O juiz Eleitoral Paulo César Scanavez, da 121ª Zona Eleitoral de SP, extinguiu processo sem resolução de mérito acolhendo tese de que em razão do TSE ter reconhecido que a competência para provocação de representação de doação em excesso seria do juízo eleitoral do domicílio do doador, a legitimidade para provocar a representação é do promotor eleitoral oficiante perante a Zona Eleitoral, e não da Procuradoria Geral Eleitoral, como no caso em questão.
17.out.2011
