17.jul.2012
17.jul.2012
Cirurgião-dentista não consegue justiça gratuita e deve pagar R$ 150 mil de honorários advocatícios
Objetivo era isenção de depósito acautelatório de R$ 20 mil para prosseguimento do feito.
17.jul.2012
Publicada resolução que destina penas pecuniárias a projetos e entidades sociais
Normas já estão valendo desde ontem.
17.jul.2012
Lei de Mauá/SP que proíbe comércio de bebidas alcoólicas é inconstitucional
Município não pode estabelecer restrição que não foi prevista pelo legislador estadual ou Federal.
17.jul.2012
Funcionária obrigada a desfilar com peças íntimas será indenizada
Etiquetadora perderia o emprego caso recusasse função.
17.jul.2012
Advogados e oficiais de Justiça de SC são condenados por improbidade
Escritório de advocacia pagava para que oficiais de Justiça agilizassem o cumprimento de mandados judiciais.
17.jul.2012
Cachoeira não pode conceder entrevista de dentro da prisão
Pedido foi feito pela Folha de S.Paulo, mas vale para toda a mídia.
17.jul.2012
DPU suspende novos atendimentos
Em protesto contra a estrutura das unidades do órgão, medida vale por tempo indeterminado.
17.jul.2012
Conduta de mediana potencialidade lesiva não gera justa causa para servidor público
Decisão do STJ reverteu demissão de advogado da União.
17.jul.2012
