MIGALHAS QUENTES

Direito GV promove encontro para divulgar mestrado entre os alunos nesta terça, 11/10

A Direito GV promove amanhã, 11/10, das 9h às 10h30, encontro para alunos da graduação com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre o programa de mestrado acadêmico em Direito e Desenvolvimento. As inscrições terminam em 17/10.

Resultado do sorteio da obra "Direito Constitucional"

Veja quem ganhou o livro "Direito Constitucional" (Impetus - 2ª edição - 582p.), de Flavia Bahia Martins.

Vara do Juizado Especial é instalada em Sumaré/SP

O TJ/SP instalou ontem, 7, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré. A cidade já contava com os serviços de um Juizado Especial Cível, com aproximadamente 2.200 ações em andamento. Agora, ao ganhar a denominação de vara, o cartório atenderá também as ações de competência do Juizado Criminal, que antes corriam nas varas comuns.

Lucro de investidora brasileira não pode ser compensado com prejuízo de empresa coligada ou controlada situada no exterior

O resultado negativo obtido por empresa controlada ou coligada situada no exterior não pode ser deduzido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL da empresa controladora ou coligada no Brasil. A 2a turma do STJ decidiu que esse entendimento prevalece mesmo depois da MP 2.158/01, que alterou o momento em que os lucros obtidos por coligada ou controlada no exterior ficam disponíveis para a empresa nacional.

OAB requer a STF e STJ prorrogação de prazos em razão de greve dos bancários

A OAB enviou ofício aos presidentes do STF, ministro Cezar Peluso, e do STJ, ministro Ari Pargendler, requerendo a promoção de gestões para a prorrogação dos prazos para preparo dos recursos e processos em razão da greve dos bancários.

Filha abandonada pela mãe tem negado pedido de indenização por danos morais

A 7ª Câmara Cível do TJ/RS negou pedido de indenização por danos morais para filha que foi abandonada pela mãe biológica e criada pela sua tia materna, que no registro de nascimento constou como sua mãe.

Dissídio dos Correios será julgado terça-feira no TST

O ministro Maurício Godinho Delgado foi o relator sorteado para analisar o dissídio coletivo instaurado pela ECT no TST. O julgamento será realizado, em sessão extraordinária, pela SDC do TST na terça-feira, 11, às 16h.

Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos

O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do CC, a prescrição ocorre em dez anos, quando o dano decorre de relação contratual.

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