8.out.2011
7.out.2011
Empresas de telefonia deverão indenizar titular da patente do identificador de chamadas
O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 2ª vara Cível de Brasília/DF, determinou que as empresas de telefonia indenizem a empresa titular da patente do identificador de chamadas - e concessionária exclusiva do nome "Bina" - por violação de direito de patente.
7.out.2011
TED recupera processos danificados por incêndio em Piracicaba/SP
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP já recuperou 842 processos que foram danificados em um incêndio, na madrugada do dia 20 de setembro, na sala do Tribunal de Ética e Disciplina da 15ª Turma Julgadora da Subsecção de Piracicaba, local onde estavam 1.056 processos em andamento. O tribunal é responsável por julgar advogados acusados de má conduta no exercício da profissão de 15 municípios da região.
7.out.2011
OAB/SP e BB firmam convênio de financiamento imobiliário
A OAB/SP e o BB firmaram convênio que garante aos advogados inscritos na Seccional Paulista da Ordem crédito imobiliário com as menores taxas de juros por meio da linha de financiamento BB Crédito Imobiliário.
7.out.2011
Cobertura do simpósio de Direito da AASP em Ribeirão Preto
Acontece hoje, em Ribeirão Preto/SP, o "Simpósio de Direito" da AASP. O evento é uma oportunidade para prestigiar e estreitar o relacionamento com os associados e os advogados da região, e conta com a participação de renomados conferencistas que abordarão assuntos atuais, abrangendo as diversas áreas do Direito.
7.out.2011
AGU e STJ sugerem avanços no processo eletrônico no novo CPC
O ministro Teori Zavascki, do STJ, e o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, sugeriram que o projeto do novo CPC (PL 8046/10) avance na previsão do processo eletrônico. Ambos participaram nesta quinta-feira de audiência pública na comissão especial que analisa o novo CPC e também apontaram avanços que o projeto pode fazer na cooperação internacional, nas ações coletivas e no incentivo à conciliação pelo Poder Público.
7.out.2011
JF é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais
Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante - para determinação da competência de julgar - o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está cumprido o requisito da transnacionalidade necessário para atrair a competência da JF, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos. Por esse motivo, o STJ determinou que a JF é competente para julgar um caso de divulgação de imagens pornográficas no Orkut.
7.out.2011
MP firma TAC que garante festival de cinema em SP
A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, a Prefeitura de São Paulo e Jean-Thomas Bernardini firmaram um TAC, garantindo a realização de um festival cinematográfico, além de palestras sobre cinema.
7.out.2011
Celso de Mello assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição
O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar em MS 30906 para garantir que os advogados do ECAD possam exercer a defesa da instituição perante a CPI que investiga a instituição, instalada no Senado Federal.
7.out.2011
