12.mar.2025
12.mar.2025
STF decidirá se lei que proíbe saidinha vale para quem já cumpria pena
Nove dos 11 ministros do Supremo votaram para que um dos recursos que chegou à Corte tenha repercussão geral.
12.mar.2025
TSE aprova resolução para promoção de mulheres nos TREs
A decisão foi tomada em um evento que celebrou as conquistas femininas e discutiu a igualdade de direitos.
11.mar.2025
STJ: Ministra Nancy vota para permitir gênero neutro em registro civil
Caso é inédito nos tribunais brasileiros.
11.mar.2025
STJ: Vizinhos não podem contestar Iphan por obra bloquear visibilidade
Para colegiado, os particulares não possuem legitimidade ativa para questionar, em nome próprio, a autorização concedida pelo órgão responsável pela preservação do patrimônio público.
11.mar.2025
STF encerra julgamento e mantém foro privilegiado após saída de cargo
Para maioria dos ministros, o atual entendimento - de que o foro se aplicava apenas a crimes relacionados ao mandato - causa flutuações de competência na causas criminais, trazendo instabilidade ao sistema de Justiça.
11.mar.2025
STJ não vê afetividade de criança com tia e a mantém com adotantes
Para ministra Nancy Andrighi, princípio da família natural pode ser flexibilizado em prol do melhor interesse da criança.
11.mar.2025
STJ: Ministro Moura Ribeiro cita "Migalhas de Lima Barreto" em sessão
Alusão à obra foi feita durante julgamento de apreensão de passaporte em execução, para reforçar importância do cumprimento de obrigações financeiras.
11.mar.2025
STJ nega devolver passaporte de empresário devedor que vive na Suíça
Para colegiado, retenção do documento é imprescindível para que executado cumpra com obrigações financeiras.
11.mar.2025
