14.dez.2012
14.dez.2012
BA, GO, TO e PI definem cronograma de negociações sobre divisas
O tema é tratado na ACO 347, de relatoria de Luiz Fux, que fica suspensa até a próxima reunião, em fevereiro.
14.dez.2012
Empregado deve recolher IR e previdência sobre salários atrasados
Cada uma das partes envolvidas na relação trabalhista deve arcar com os próprios encargos tributários e quota-parte previdenciária individualmente.
14.dez.2012
STF rejeita pedido de João Paulo Cunha para designar novo revisor
"Se o pedido fosse admitido, o processo passaria a contar com dois revisores", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.
14.dez.2012
PL obriga os planos de saúde a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar
Planos privados de saúde podem ser obrigados a cobrir tratamentos com medicamentos de uso oral domiciliar contra o câncer.
14.dez.2012
E-mail corporativo é prova lícita quando fornecido por um dos interlocutores
Cópias foram obtidas em fase pré-processual e ostentaram a reclamante na condição de um dos interlocutores.
14.dez.2012
Anvisa pode obrigar fabricante de cigarros a veicular mensagens de advertência nos maços
TRF reforma decisão que impedia Agência de exigir as mensagens.
14.dez.2012
Percentual de cheques devolvidos recua em novembro
Foram devolvidos 1,93% dos cheques movimentados em novembro. Percentual acumulado no ano é de 1,98%.
14.dez.2012
Resultado do sorteio da obra "Direitos Sociais em Debate"
Veja quem ganhou a obra "Direitos Sociais em Debate".
13.dez.2012
