MIGALHAS QUENTES

Senado aprova PL que determina a coleta de amostras de DNA de criminosos violentos

O PLS 93/11 que prevê a criação de um banco de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos foi aprovado ontem, 14, em turno suplementar. A matéria precisou passar por nova votação por ter sido alterada por substitutivo do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para exame da Câmara dos Deputados.

Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade

A 4ª turma do TRT da 3ª região confirmou sentença que condenou a empresa JE Mármores e Granitos Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio porque, durante o período contratual, o ex-empregado trabalhou exposto a ruído acima dos limites de tolerância. De acordo a perícia, embora tenha sido comprovado o fornecimento de EPIs, a empresa não demonstrou que tenha havido substituição, treinamento ou fiscalização do uso desses equipamentos.

Empregado tem direito de faltar ao trabalho para prestar vestibular

A 5ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença que converte a dispensa motivada de trabalhadora para dispensa sem justa causa. A empregada foi demitida após faltar um dia no trabalho para realizar provas de exame vestibular.

Cidadão indenizará ex-esposa pelo envio de mensagens ofensivas

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF manteve sentença que condena um ex-marido a indenizar em R$6 mil a esposa, diante das graves ofensas dirigidas a ela por meio de mensagens eletrônicas. Não cabe recurso no Tribunal.

Rejeitado pedido de impedimento do ministro Joaquim Barbosa para julgar o caso mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, rejeitou o pedido do publicitário Marcos Valério para impedir o ministro Joaquim Barbosa de julgar a Ação Penal do mensalão (AP 470). Para Peluso, o pedido é "manifestamente improcedente" e destituído de "fundamento legal ou razoabilidade jurídica".

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Escritório internacional lança grupo especializado no mercado brasileiro

Nélio Machado será indenizado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim

A 11ª câmara Cível do TJ/RJ, reformando sentença da 31ª vara da capital, condenou o jornalista Paulo Henrique dos Santos Amorim a indenizar por danos morais o advogado Nélio Roberto Seidl Machado por publicação de ofensas e acusações em seu blog, Conversa Fiada.

Direito GV premia melhores monografias em evento no dia 22/9, em SP

A Direito GV irá premiar os cinco vencedores do Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas em evento no Leopolldo, no dia 22/9, a partir das 8h45. O evento é aberto ao público, com inscrições limitadas.

IGD cria campanha para escritórios e clientes se capacitarem em Direito da Energia

O IGD - Instituto Geodireito, em comemoração ao centenário da regulação energética no Brasil, criou campanha para universalizar o conhecimento sobre Direito da Energia no país. A iniciativa consiste em permitir que cada inscrição realizada por escritórios de advocacia permita que o advogado possa ser acompanhado, sem custo adicional, de um convidado com curso superior em qualquer área do conhecimento.