5.set.2011
4.set.2011
Proposta prevê cela separada para devedores de pensão alimentícia
O PL 954/11, do deputado Filipe Bornier (PHS/RJ), garante às pessoas presas por não pagar pensão alimentícia o direito a cela separada, sem nenhum contato com os demais detentos.
4.set.2011
Alunos de Direito ajudam na agilização de alvarás de pagamento de precatórios
A OAB/SP firmou com o TJ/SP um termo de cooperação institucional para realização de Mutirão dos Acadêmicos de Direito, que realizarão trabalho voluntário no Judiciário paulista. Inicialmente há 250 estudantes inscritos e serão estabelecidas áreas prioritárias de atuação.
3.set.2011
STF reconhece repercussão em recurso sobre imunidade parlamentar
Foi admitida a existência de repercussão geral em recurso que será analisado pelo plenário do STF, no qual a Corte decidirá o alcance de imunidade parlamentar referente a opiniões, palavras e votos lançados da tribuna de Casas Legislativas. O tema constitucional foi analisado pelo plenário virtual do STF nos autos do RExt 600063.
3.set.2011
Trench, Rossi e Watanabe assessora ENI na venda da Gás Brasiliano por US$ 271 mi
Trench, Rossi e Watanabe Advogados assessorou a italiana do segmento de Petróleo & Gás ENI International B.V na venda da totalidade de participação acionária da concessionária de distribuição de gás natural da região noroeste do Estado de São Paulo, Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) à Petrobras Gás S.A. (Gaspetro), empresa subsidiária da Petrobras.
3.set.2011
Novos ministros do STJ tomam posse na próxima segunda-feira
Na próxima segunda-feira, 5, os desembargadores Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze tomam posse como ministros do STJ.
3.set.2011
Tam pagará R$ 4 mil de indenização a passageira por atraso em voo
Uma passageira receberá R$ 4 mil de indenização por danos morais da Tam por um atraso de cerca de 12h em um voo, sem que tivessem sido oferecidos alimentação e acomodação durante o período de espera. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
3.set.2011
Juiz condena emissora em R$ 100 mil por divulgar nome de denunciante
"Os veículos de imprensa exercem papel fundamental num estado democrático de direito, porém, devem responder civilmente por eventuais abusos e danos causados a terceiros". Com esse entendimento, o juiz de Direito Eduardo Veloso Lago, da 25ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou a Sociedade Rádio e Televisão Alterosa ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais e materiais a uma família vítima de roubo e agressão após denúncia de violência e ocorrência de drogas em sua comunidade feita por ela no "Alô Alterosa".
3.set.2011
Para configurar tráfico interestadual não é preciso cruzar fronteira
Para configurar o tráfico interestadual de drogas, não se exige que o réu chegue a cruzar a fronteira entre os estados. O entendimento foi aplicado pela 6ª turma do STJ, ao negar pedido de HC apresentado contra decisão do TJ/MT. A ré, no caso, foi presa com 1,45 Kg de cocaína.
2.set.2011
