MIGALHAS QUENTES

Google não pode ser responsabilizado por eventual ofensa contida em vídeo do YouTube

A 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juiz da 1.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, Geraldo Dutra de Andrade Neto, que julgou improcedente uma ação de indenização por dano moral ajuizada por S.P.J., que se sentiu ofendido com a exibição de um vídeo no YouTube, site que pertence ao Google.

Motociclista que sofreu acidente porque animal cruzou a pista será indenizado

A 36ª Câmara de Direito Privado condenou a empresa Triângulo do Sol Auto Estrada a pagar indenização por danos morais e materiais a motociclista que sofreu acidente porque um animal cruzou a pista da rodovia Washington Luiz, em junho de 2005.

Revista do Instituto Innovare é lançada no STF

O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, conduziu ontem, 31, no Hall dos Bustos da Corte, a cerimônia de lançamento da Revista Innovare, que contou com a presença de demais ministros do STF. A publicação tem o objetivo de divulgar o acervo de práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Foram impressos 10 mil exemplares.

Cade determina o fim da exclusividade do BB no consignado

Em julgamento realizado ontem, o Cade exigiu que o Banco do Brasil suspenda imediatamente todos os contratos assinados desde 2006 com prefeituras e governos estaduais com cláusulas de exclusividade na concessão de crédito consignado.

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Sindicato não precisa apresentar lista de filiados para ajuizar ação de natureza tributária

Sindicato não precisa apresentar lista de filiados para ajuizar ação de natureza tributária em defesa dos direitos de seus associados. Assim entendeu a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª região, que deu provimento ao recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia - legítimo representante dos empregados da empresa ITF Chemicals Ltda no caso em questão.

Relator pede desculpas por publicação equivocada de acórdão na internet

Em uma ação em trâmite no TRT da 2ª região, o voto dos autos foi assinado digitalmente sem que houvesse a devida alimentação do sistema SISAS, ocasionando a disponibilização errônea do acórdão na internet, que negava provimento ao recurso ordinário dos réus, decisão contrária à que foi tomada no julgamento pela 6ª turma.

Aluna não pode ser impedida de frequentar faculdade por débito dos pais

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve sentença da comarca de Itajaí, que determinou que a Univali - Universidade do Vale do Itajaí realize a matrícula de uma aluna no curso de Psicologia.

Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil"

Mulher, vítima de represálias após ter nome divulgado em jornal, será indenizada

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Mafra que condenou a empresa jornalística Gazeta de Riomafra Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a Ana Alice Martins.