MIGALHAS QUENTES

Estudo de Décio Policastro embasa sentença de desistência de recuperação extrajudicial

O juiz de Direito da 5ª vara Empresarial do RJ transcreveu, em sentença desistência da Recuperação Extrajudicial da Refinadora de Petróleo De Manguinhos S/A, trecho do estudo do advogado Décio Policastro, sócio da banca Araújo e Policastro Advogados.

Notícias jurídicas neste 11 de Agosto

Justiça autoriza casamento civil homoafetivo

A juíza de Direito Débora Ananias, da 2ª vara de Jardinópolis, autorizou duas mulheres a celebrarem casamento perante o Oficial de Registro Civil.

Justiça nega revisão de contrato de leasing a pessoa que se diz impossibilitada de pagar as prestações

A 17ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença que julgou improcedente o pedido formulado por A.F.S. na ação de revisão de contrato ajuizada contra o Banco Finasa S.A. A decisão foi unânime.

Ministro Celso de Mello alerta para uso inapropriado do HC

O ministro Celso de Mello, decano do STF, alertou que a ação de HC tem finalidade específica, não podendo, por isso, ser utilizada em substituição a outras ações judiciais, principalmente nas hipóteses em que o direito-fim não tem ligação com a liberdade de locomoção física.

Lançamento da obra "Filosofia do Direito Contemporâneo - Homenagem ao professor Nicolau Apóstolo Pítsica"

No próximo dia 16, a Editora Conceito Editorial lança a obra coletiva "Filosofia do Direito Contemporâneo - Homenagem ao professor Nicolau Apóstolo Pítsica", coordenada por Joel Dias Figueira Júnior. O evento será no TJ/SC (rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Florianópolis), às 19h30.

Google condenado por violação de direito autoral

A juíza de Direito Munira Hanna, da 14ª vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, condenou o Google Brasil por violação de direito autoral. O Google lançou uma nova ferramenta de busca que se apropria, para a magistrada, da criação dos autores da ação, que enviaram a ideia por correio, oito meses antes.

Resultado do III sorteio especial - Semana 11 de Agosto

Mais 11 ganhadores. Confira!

Hino Acadêmico

Em 1859, do encontro de Carlos Gomes e Francisco Leite de Bittencourt Sampaio, estudante de Direito, surgiu o Hino Acadêmico. O primeiro, responsável pela música; o segundo, pela letra.

Cesarino Júnior e a evolução do ensino nas Arcadas

Há menos de 200 anos, surgiam no Brasil as primeiras faculdades de Direito; dentre elas, a Faculdade de Direito do Largo S. Francisco virou símbolo de tradição e ensino. E o professor A. F. Cesarino Júnior delineia a evolução das históricas Arcadas.