22.jul.2011
22.jul.2011
Legislação em evolução: seis códigos estão em análise para atualização
Atualmente, o Congresso Nacional discute a reforma de nada menos que seis códigos da legislação brasileira. São eles: o Código Comercial, o Código Florestal, o Código Eleitoral, o CPP, o CPC e o CDC. Embora cada um esteja em um nível diferente de discussão, apenas o CDC foi promulgado após a CF/88, o que evidencia a necessidade de atualização da legislação nacional, diante de novos contextos da vida em sociedade neste século XXI.
22.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Civil - Interpretado e Anotado"
Veja quem ganhou o "Código de Processo Civil - Interpretado e Anotado" (Manole - 3ª edição - 2.636p.), de Costa Machado.
21.jul.2011
São Paulo inicia mutirão carcerário
Foi lançado no Estado de SP, hoje, no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, o maior mutirão carcerário já realizado pelo CNJ no país, que tem como alvo 143 mil presos em regime fechado, dentro de um universo de 170 mil apenados em todo o Estado. O mutirão também fará uma radiografia das 194 unidades prisionais paulistas.
21.jul.2011
Kassab sanciona lei que garante incentivos fiscais ao estádio do Corinthians
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou hoje (20) a lei que concede incentivos fiscais de R$ 420 milhões ao futuro estádio do Corinthians, em Itaquera, zona leste da cidade. Ele, porém, vetou o artigo que previa que esse incentivo fosse concedido só caso o estádio recebesse o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014. Com o veto, independentemente do local do primeiro jogo do Mundial, construtora e Corinthians dividirão títulos chamados certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), no valor de R$ 420 milhões após a conclusão da obra.
21.jul.2011
Aroldo Limonge é eleito Conselheiro Federal Suplente da OAB/ES
Em ofício do último dia 14, o presidente da OAB/ES, Homero Mafra, informa a eleição do advogado Aroldo Limonge para Conselheiro Federal Suplente. A votação foi na sessão ordinária da seccional no dia 29/6 e a escolha unânime.
21.jul.2011
JF de SP isenta bares e restaurantes de recolher impostos sobre gorjeta
O juízo da 1ª vara Federal de SP concedeu liminar em MS em favor da ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes para afastar a exigência do recolhimento dos tributos relativos ao IRPJ, PIS, COFINS e CSL sobre os valores recebidos a título de gorjeta por seus associados.
21.jul.2011
TRT da 1ª região condena empresa por mobbing institucional
A 5ª turma do TRT da 1ª região mantém sentença da 24ª vara do Trabalho do RJ que concedeu indenização a uma operadora de telemarketing que sofria ameaças constantes de demissão por parte do seu superior hierárquico, o chamado "mobbing" ou terror psicológico.
21.jul.2011
TJ/SC determina que professora receberá R$ 5 mil para compensar ofensas recebidas em Orkut
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirma sentença da comarca de Xanxerê e mantém condenação da mãe de um jovem ao pagamento de indenização por danos morais a uma professora ofendida através das páginas do Orkut. A decisão, unânime, reconheceu que o conteúdo inserido pelo garoto em comunidade da site de relacionamentos Orkut resultou em danos à honra e prejuízo à imagem da professora.
21.jul.2011
