23.out.2012
23.out.2012
Suspensos processos nos JECs do PR sobre intimação pessoal para cobrança de multa
2ª turma Recursal do JEC do PR julgou ser desnecessária a intimação pessoal para a incidência de multa diária no caso de descumprimento de obrigação.
23.out.2012
TST anula processo em que atuou falsa advogada
Processo deverá retornar ao TRT.
23.out.2012
CNJ remarca prova para juiz substituto no TRF da 3ª região
Provas serão mantidas para os dias 10 e 11/11, sem nova interrupção.
23.out.2012
OAB: é inexigível licitação para serviço advocatício
Súmulas do pleno funcionam como determinação de conduta à classe.
23.out.2012
Fenalaw celebra sucesso do maior evento jurídico da América Latina
A feira aconteceu de 16 a 18/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP.
23.out.2012
Reconhecimento de união estável de amante para fins previdenciários é ilegal
Autora mantinha situação de concubinato com segurado.
23.out.2012
OAB faz pesquisa de opinião sobre funcionamento do PJe
Entidade vê problemas pontuais na implementação do sistema em determinadas regiões e Estados.
23.out.2012
Datena e Band indenizam homem após confundi-lo com estuprador
O apresentador teria proferido diversas ofensas contra o homem, acreditando que ele seria o "tarado do capacete".
23.out.2012
