13.jul.2011
13.jul.2011
Especialista comenta a nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Na última sexta-feira, 6, foi publicado no DOU a lei 12.440/11, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A nova exigência é vista com cuidado pelos especialistas. A ideia é que participantes de processos licitatórios e concorrências públicas e privadas sejam obrigados a apresentar essa certidão e, com isso, possam obter mais vantagens que as empresas que apresentem pendências trabalhistas.
13.jul.2011
IAB fecha parceria com ABDF para desenvolver eventos e proposta de reforma tributária
Na tarde de 11/7, na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, foi celebrado convênio de cooperação técnica entre o IAB e a ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro, firmado pelos presidentes das duas entidades, profs. Fernando Fragoso e Sacha Calmon Navarro Coelho.
13.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Crimes de Computador e Segurança Computacional"
Veja quem ganhou a obra "Crimes de Computador e Segurança Computacional" (Atlas - 166p.), de Paulo Marco Ferreira Lima.
12.jul.2011
Senado apresenta requerimento ao STJ e à Presidência questionando a formação da lista tríplice
O senador Pedro Taques (PDT/MT) apresentou requerimento pedindo informações ao STJ e à Presidência da República por considerar haver afronta a dispositivos constitucionais na elaboração, pelo tribunal, da lista tríplice da qual a presidente da República, Dilma Rousseff, escolhe os nomes enviados para exame do Congresso.
12.jul.2011
TJ/RJ - Carioca deve indenizar vizinhos a quem acusou de dar gritos escandalosos na hora do sexo
O desembargador Sérgio Silveira, da 4ª câmara Cível do TJ/RJ, manteve decisão que condenou um carioca a indenizar vizinhos a quem acusou em reunião de condomínio de dar gritos escandalosos na hora do sexo.
12.jul.2011
TJ/SP acolhe apólice de seguro garantia judicial no lugar de penhora
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP dá provimento a recurso da TELESP e acolhe apólice de seguro garantia judicial no lugar de penhora.
12.jul.2011
Governo nomeia ministro dos Transportes e diretor-presidente da Anac
Foram publicados hoje, 12, no DOU, os nomes do novo ministro dos Transportes e do diretor-presidente da Anac.
12.jul.2011
TJ/SP acolhe recurso do MP e proíbe banco de cobrar tarifa de cadastro
O TJ/SP acolheu recurso do MP e julgou procedente ACP movida pelo MP contra o Banco Volkswagen e declarou nula cláusula que autoriza a cobrança bancária de tarifa de abertura de crédito, de tarifa de cadastro ou de tarifa de renovação de cadastro. A decisão também determina que o banco devolva os valores cobrados indevidamente, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
12.jul.2011
