1.jul.2011
1.jul.2011
TSE define data e a perguntas do plebiscito do Pará
Durante a sessão administrativa de ontem, 30, os ministros do TSE aprovaram o calendário eleitoral para a realização do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de desmembramento do Estado do PA e a criação de duas novas Unidades da Federação naquela região: Carajás e Tapajós.
1.jul.2011
STF - Mantida decisão que determinou restituição de valores pela Zona Franca de Manaus
O plenário do STF negou provimento ao RExt 556854 (clique aqui) interposto pela Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus contra decisão do TRF da 1ª região que determinou a restituição dos valores pagos à autarquia pela empresa Gradiente Eletrônica S/A, entre os anos de 1991 e 1999, a título de remuneração pela anuência aos pedidos de guias de importação de insumos e bens de capital e remuneração pela anuência ao internamento (desembaraço aduaneiro) desses insumos e bens de capital. Segunda a advogada da Suframa, a estimativa de restituição é de R$ 100 milhões, o que pode inviabilizar a autarquia, caso haja sucessivas decisões nesse sentido.
1.jul.2011
III Pacto Republicano será firmado em agosto
Em reunião realizada na manhã de ontem, 30, no gabinete da presidência do STF, foi acordado que as propostas que compõem o III Pacto Republicano serão encaminhadas para Congresso Nacional pelos chefes dos três poderes na reabertura dos trabalhos legislativos, em agosto. O objetivo do Pacto, proposto pelo ministro Cezar Peluso, presidente do STF, em fevereiro de 2011, é assegurar um sistema de justiça mais ágil, acessível e efetivo.
1.jul.2011
TJ/SP derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados na cidade de SP
O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de SP conseguiu no Tribunal bandeirante decisão que derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas no comércio da cidade de SP.
1.jul.2011
TRT da 2ª região suspende prazos processuais em SP
O TRT da 2ª região editou a portaria CP/CR 37/11, publicada ontem, 30, no Diário Oficial, determinando a suspensão dos prazos processuais no município de SP, a partir de 27/6, em decorrência da paralisação parcial dos serviços no Fórum Ruy Barbosa.
1.jul.2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária extraordinária desta sexta-feira (1º), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
1.jul.2011
Liminar determina busca e apreensão de lança-confetes que ostentava informação de "produto patenteado"
A 1ª vara cível do fórum de Santa Isabel/SP determinou que a Importadora e Exportadora Gengal Ltda. sofresse busca e apreensão de seus lança-confetes que ostentavam em sua embalagem a informação "produto patenteado", sem o ser. A liminar deferida determinou que a empresa se abstivesse de importar, manter em estoque, anunciar, distribuir, fabricar e comercializar produtos do tipo "lança-confetes" com declaração inserta na sua embalagem de que são patenteados, até o julgamento final da ação, sem prejuízo de eventual caracterização de crime de desobediência.
1.jul.2011
TJ/SP - Nega capacidade postulatória a defensor público que não estava regularmente inscrito na OAB
Um acórdão recentemente publicado pelo TJ/SP negou capacidade postulatória a defensor público que não estava regulamente inscrito na OAB, sendo impedido de praticar atos privativos de advogados, segundo a lei Federal 8.906/94 (clique aqui).
1.jul.2011
