21.jun.2011
21.jun.2011
Lei inscreve Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo no Livro dos Heróis da Pátria
Lei 12.430, publicada hoje, inscreve, no Livro dos Heróis da Pátria, os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo - MMDC, heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932.
21.jun.2011
Corregedor normatiza escrituração de união homoafetiva no RN
O desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, baixou provimento regulamentando a forma como os cartórios do RN devem agir na escrituração da união estável homoafetiva.
21.jun.2011
Juiz autoriza registro de união estável em São José do Rio Preto/SP
O juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo.
21.jun.2011
ANS garante prazo mínimo de atendimento nas consultas de planos de saúde
Resolução normativa 259/11, publicada no DOU de hoje, 21, dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência.
21.jun.2011
Dispensa do terno para advogados do RJ, nepotismo e inspeções nos Estados na pauta do CNJ
A 129ª sessão ordinária do CNJ, que será realizada hoje, 21, vai tratar de 104 itens. Entre eles, o Conselho vai definir sobre a dispensa do uso de terno e gravata para os advogados do RJ no verão.
21.jun.2011
STF - Destinação de vaga no TRT da 11ª região é objeto de MS
A Amatra XI - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª região impetrou MS 30656 (clique aqui) no STF contra ato do CNJ, que determinou ao TRT da 11ª região prosseguir no processo de preenchimento da vaga decorrente da ampliação de sua composição e destiná-la ao quinto constitucional.
21.jun.2011
STJ - Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização
A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Universidade Salgado de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a estudantes que, depois de cursarem pós-graduação a distância ministrada pelo estabelecimento, descobriram que a instituição não era credenciada pelo MEC.
21.jun.2011
STJ deve processar e julgar ação proposta contra juíza do TRT por improbidade
A Corte Especial do STJ decidiu que ação de improbidade administrativa proposta contra juíza do TRT da 11ª região, desde que possa importar na perda do cargo público, deve ser processada e julgada pela Corte. A decisão foi unânime.
21.jun.2011
