29.fev.2012
28.fev.2012
Suplicy propõe que juízes vitalícios de 1º grau participem da escolha de presidente de tribunal
Senador está coletando assinaturas para PEC.
28.fev.2012
Eliana Calmon defende PEC que explicita competência do CNJ na investigação de juízes
Corregedora lembrou que a recente decisão do STF reconhecendo os poderes do CNJ foi tomada em liminar - podendo ser derrubada - e com pequena vantagem.
28.fev.2012
Vigia receberá por tempo gasto da portaria da empresa ao local de trabalho
Empregado levava cerca de 50 minutos no trajeto.
28.fev.2012
Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
Os juros de mora devem incidir a partir da citação, e não da data em que ocorreu o pagamento parcial da indenização.
28.fev.2012
CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte
O artigo 29 do CDC permite que pessoa jurídica seja equiparada a consumidor quando ficar comprovada sua vulnerabilidade.
28.fev.2012
Início de liquidação ordinária não suspende execução de dívidas contra empresa
A Varig Travel S/A pretendida extinção de processo de execução enquanto em curso o processo liquidatório.
28.fev.2012
Em pauta no STF: ADIn que questiona convênio entre OAB/SP e Defensoria Pública
Ação foi ajuizada na Corte pela PGR, que defende a autonomia funcional e administrativa da defensoria.
28.fev.2012
OAB libera verba para seccional paulista construir sua própria sede
Edificação será localizada na esquina da av. Brigadeiro Luís Antônio com rua Maria Paula.
28.fev.2012
