25.abr.2011
25.abr.2011
TST - Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde
A SDI-1 do TST não conheceu de recurso do aposentado contra decisão do TRT da 12ª região desfavorável a ele, sob o entendimento de que a existência de normas de acordo coletivo limitando o plano de saúde apenas aos empregados em atividade impediria que aposentado por invalidez da Casan - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento continuasse a receber assistência médica da empresa.
25.abr.2011
TST não reconhece unicidade contratual a controller transferido para o exterior
A 8ª turma do TST não conheceu do recurso de revista de trabalhador que pretendia ver assegurado o reconhecimento da existência de um único contrato de trabalho com duas empresas, a Tupy Fundições Ltda. e empresa do mesmo grupo econômico no exterior.
25.abr.2011
SP - Começa a funcionar o Juizado Especial de Defesa do Torcedor
O TJ/SP iniciou, no último sábado, 23, o funcionamento do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, em uma das partidas das quartas de final do Campeonato Paulista de Futebol. O jogo aconteceu no estádio do Pacaembu, às 18h30, entre Corinthians x Oeste.
25.abr.2011
TRT da 14ª região - Desembargadora nega pedido de indenização com acórdão poético
"Dói em mim, como relatora, ter que lhe dizer, mãe recorrente, que a decisão monocrática, infelizmente, não há como reformar". Assim inicia-se os versos da desembargadora do trabalho Maria Cesarineide Lima, membro da 1ª turma Recursal do TRT da 14ª região, em decisão que nega pedido de danos morais e materiais de mãe que perdeu filho vítima de acidente fatal em canteiro de obras da Usina de Jirau.
25.abr.2011
Resultado do sorteio da obra "Direito Recuperacional - Aspectos Teóricos e Práticos"
Veja quem faturou a obra coletiva "Direito Recuperacional - Aspectos Teóricos e Práticos" (Quartier Latin - 551p.), organizada por Nilva M. Leonardi Antonio.
24.abr.2011
STJ - Deborah e Jorge Guerner vão continuar presos
O ministro do STJ João Otávio de Noronha indeferiu a liminar com a qual a defesa da promotora de justiça Deborah Guerner e o marido, Jorge Guerner, pretendia libertá-los. Com a decisão, o casal permanecerá preso na PF, onde se encontram desde quarta-feira, 20.
24.abr.2011
OAB/SP propõe mutirão para digitalizar 18 mil petições do Fórum Nossa Senhora do Ó
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou estar sensibilizado com os problemas enfrentados pelo Fórum Digital de Nossa Senhora do Ó e propôs, caso haja interesse do TJ/SP, fazer um mutirão para digitalizar as mais de 18 mil petições que aguardam para serem juntadas aos autos.
24.abr.2011
SP - Decreto institui o Programa Cão-Guia
Decreto 56.951, publicado no último dia 21, institui o Programa Cão-Guia no Estado de SP.
23.abr.2011
