12.abr.2011
12.abr.2011
TJ/RN nega acesso a justiça gratuita a servidor Federal
Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício.
12.abr.2011
Justiça mineira absolve acusado de furtar alças de caixões em cemitério de Três Corações
O juiz de Direito José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto, da 1ª vara Crime de Três Corações/MG, absolveu, com base no princípio da insignificância, um acusado de tentar furtar alças de bronze de caixões no cemitério local.
12.abr.2011
TJ/MS - Acidente envolvendo exclusivamente casal não dá margem a dano moral
A 5ª turma Cível do TJ/MS, ao negar provimento, por unanimidade, ao recurso de Apelação Cível nº 2010.039139-7, de relatoria do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, acabou declarando que acidente automobilístico que envolve marido e mulher não é capaz de gerar dano moral ou material a nenhum dos cônjuges.
12.abr.2011
TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime
O TJ/SP acolheu recurso do MP/SP e determinou o recebimento de denúncia contra um motorista que foi pego dirigindo com concentração de álcool no sangue acima do permitido em lei.
12.abr.2011
STF - Plenário virtual reafirma jurisprudência e julga mérito de RExt para relativizar garantia da coisa julgada
O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral em tema discutido no RExt 600658, sobre a relativização da garantia da coisa julgada. Ao caso foi aplicada norma do RISTF - Regimento Interno da Corte que prevê o julgamento de mérito, por meio eletrônico, de questões com repercussão geral nas hipóteses de reafirmação de jurisprudência dominante do Supremo (art. 323-A). A votação foi unânime.
12.abr.2011
STF suspende decisão sobre incidência de ICMS em energia elétrica
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, concedeu liminar na AC 2827, para suspender decisão do STJ que determinou que apenas os contribuintes de direito - pessoa física ou jurídica que tem relação pessoal e direta com fato gerador do tributo (artigo 121, parágrafo único, I, do CTN -, têm legitimidade para cobrar judicialmente a incidência do ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica.
12.abr.2011
TJ/RS - Consumidora que ficou com cabelo emaranhado após uso de produto será indenizada
Após utilizar o produto "Gold Curi Activator", da empresa DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA, o cabelo da consumidora foi transformado em um emaranhado. A 9ª câmara Cível do TJ/RS julgou procedente o recurso interposto pela autora e condenou a ré ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
12.abr.2011
TST - Unesco mantém imunidade à jurisdição trabalhista
A 2ª turma do TST reconheceu que a Unesco não deve responder por obrigação trabalhista assumida no Brasil, em caso de verbas rescisórias pleiteadas por trabalhador.
12.abr.2011
